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A publicidade é uma grande aliada para quem deseja alcançar o sucesso em seu negócio. Contudo, há profissões onde esta prática é regulamentada. A publicidade médica, por exemplo, deve obedecer a princípios éticos de orientação educativa, não sendo comparável à publicidade de produtos e práticas meramente comercial ou mercantilista. De acordo com o advogado especialista em direito médico Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados – Advogados e Consultores, esta diretriz está no Código de Ética Médica.

Sendo assim, o advogado fornece algumas dica para que o médico possa fazer a divulgação correta do seu trabalho sem sofrer punição.

1- O médico pode participar de programas de rádio e TV, bem como dar entrevista para jornais, revistas e outros meios de comunicação?

Posocco: Pode. No meio médico é permitido expressamente utilizar qualquer meio de divulgação para prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos sobre assuntos médicos com fins estritamente educativos. Nestas participações, o profissional deve ser identificado com o nome completo, registro profissional e a especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina. Se for diretor técnico médico responsável por um determinado estabelecimento, por exemplo, ele deve ainda indicar o seu cargo.

2- Este profissional pode utilizar a Internet para se autopromover?

Posocco: A publicidade médica on-line ainda não está totalmente regulamentada. Porém, o Código de Ética indica que o médico pode ser punido ao utilizar a Internet para autopromoção no sentido de aumentar sua clientela; fazer concorrência desleal, como promoção no valor de consultas e cirurgias; pleitear exclusividade de métodos diagnósticos ou terapêuticos; fazer propaganda de determinado produto, equipamento ou medicamento, em troca de vantagem econômica oferecida por empresas ou pela indústria farmacêutica.

3- Então, como ele pode divulgar seus valores?

Posocco: Os valores relacionados à propaganda médica devem sempre demonstrar o decoro da profissão do médico, a credibilidade do profissional, e a humanidade nos tratamentos sugestionados/realizados, com o indicativo de esclarecimento/utilidade pública aos pacientes e usuários daquele determinado hospital/sistema de saúde, desvinculando totalmente a imagem do profissional da medicina e/ou da entidade que presta os serviços médicos da ideia mercantilista do lucro, da autopromoção e do sensacionalismo. Assim, as demonstrações e orientações transmitidas pela propaganda de divulgação médica devem acontecer sempre a título de exemplo de medidas de prevenção em saúde e promoção de hábitos saudáveis.

4- Ter um site informativo pode ser uma ferramenta para atrair mais clientes?

Posocco: Em primeiro plano, as ofertas de serviços de saúde oferecidos de maneira on-line jamais poderão substituir a relação pessoal entre o paciente e o médico. Assim, há que se deixar consignado que o website pode ser uma ferramenta útil para veicular informação e orientação de saúde genérica, bem como facilitar o agendamento de consultas. Todavia, em todos os posts devem ser feitos a indicação de que o usuário procure uma avaliação pessoal com profissional de sua confiança.

5- De que forma o médico pode ressaltar a qualidade de seus serviços?

Posocco: Muitos hospitais e clínicas médicas se utilizam de matéria paga, denominada “Informe publicitário”. Esta notícia acaba por prestar um serviço de utilidade pública ao falar de uma determinada doença e explicar o tipo de tratamento, ressaltando que existe no hospital uma equipe médica especializada ou uma máquina para realizar um determinado tipo de exame. Note que a ideia é sempre divulgar um conteúdo útil para a sociedade.

6- O médico pode divulgar imagem e depoimento de paciente?

Posocco: A publicidade envolvendo imagens e depoimentos de pacientes, em princípio, é vedada ao médico terminantemente. Assim, o profissional da medicina não pode expor a figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo. Essa proibição, todavia, não vale para as regras relacionadas a trabalhos e eventos científicos em que a exposição da figura do paciente seja imprescindível diante do estudo do caso apresentado. Nessa hipótese o médico poderá divulgar imagem e depoimento do paciente, com prévia autorização expressa do mesmo ou de seu representante legal.

Esta notícia foi publicada pelo portal Snif Doctor.

Imagem Freepik.com

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