Compartilhe esse conteúdo

No Brasil, a trabalhadora ganha quase R$ 550 a menos do que o colega do sexo masculino

O homem continua a ganhar mais do que a mulher. No Brasil, o rendimento médio mensal do trabalhador é de R$ 2.655, enquanto o da trabalhadora é de R$ 2.107. A diferença de R$ 548 foi detectada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último trimestre de 2019.

Para corrigir a desigualdade, muitas mulheres procuram a justiça. “As queixas mais comuns, que chegam ao escritório, são de colaboradoras que têm o trabalho igual aos outros. Isto é, estão no mesmo cargo, fazem a mesma função, para o mesmo empregador, em uma mesma região, mas recebem menos”, revela a advogada Marcela Menezes, do Posocco & Advogados Associados.

Segundo ela, quando fica comprovada a discriminação por motivo de sexo há punição. “O artigo 461, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina o pagamento das diferenças salariais devidas, além de multa em favor da empregada no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.

A advogada informa ainda, que o número de casos e jurisprudência sobre equiparação salarial levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a criar a Súmula nº 6. Nela estão reunidas as decisões que servem de exemplo para a sociedade e os magistrados.

Requisitos para pedir a igualdade da remuneração

  • Função: a trabalhadora possui a mesma carreira que o outro funcionário (estabelecida por regulamento interno da empresa, negociação coletiva com o sindicato ou homologada pelo Ministério do Trabalho) ou exerce a mesma função, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação;
  • Desempenho: faz o mesmo trabalho intelectual, as mesmas tarefas, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica e produtividade, cuja aferição tem critérios objetivos;
  • Tempo na função: a diferença do tempo entre as pessoas na função exercida não pode ser superior a dois anos;
  • Tempo na empresa: a diferença de tempo de serviço entre os colaboradores para o mesmo empregador deve ser de no máximo quatro anos;
  • Localidade: atua na mesma empresa ou para o mesmo grupo econômico, no mesmo município ou em municípios distintos, desde que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

Além disso, de acordo com a advogada Marcela Menezes, é possível contestar o desnível salarial até quando o colaborador – que ganha mais do que a mulher – tiver sido beneficiado com decisão judicial.

Se a trabalhadora deixou a empresa, ela pode recuperar as diferenças salariais vencidas nos últimos cinco anos a contar da data do ajuizamento da ação.

“Em todos os casos, o dever de provar os motivos da desigualdade de pagamento é do empregador”, finaliza a profissional do Posocco & Advogados Associados.

Esta reportagem foi publicada no Diário do Mucuri. Imagem: Joel Santana/Pixabay

Ouça entrevista sobre o tema

Rádio Cidade Jundiaí – A mulher pode pedir equiparação salarial?

Posocco & Advogados Associados · Rádio Cidade Jundiaí – A mulher pode pedir equiparação salarial?

OUTRAS INFORMAÇÕES

Reportagens em vídeo: posocco.com.br/tv
Reportagens em áudio: posocco.com.br/radio
De Olho No Seu Direito: posocco.com.br/#videos
Estes conteúdos também são encontrados no SoundCloud e no YouTube.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Facebook: facebook.com/PosoccoAssociados
Instagram: instagram.com/PosoccoAdvogadosAssociados
YouTube: youtube.com/PosoccoAdvogadosAssociados
SoundCloud: soundcloud.com/posocco
WhatsApp: (13) 99200-9191 e (11) 99217-5115

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *