Compartilhe esse conteúdo

Advogado especialista em direito empresarial fala sobre as ações judiciais mais comuns neste setor

Com pouco mais de R$ 1.500,00 é possível abrir uma franquia no Brasil. Mas para que você saia da estatística de 11,8% de desempregados – dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) – e vire empresário é preciso tomar alguns cuidados.

De acordo com o advogado especialista em direito empresarial Fabricio Sicchierolli Posocco, por não haver uma norma específica que regule a relação entre franqueador e franqueado, o contrato acaba por fazer “lei” entre as partes.

“A observância das regras contratuais se faz necessária para evitar um processo judicial”, afirma o profissional do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.

Segundo ele, as ações judiciais mais comuns são as que envolvem indenizações. “Como quando uma das partes desiste do negócio antes do prazo do término do contrato, sem justo motivo. Ou quando o franqueado ignora suas obrigações pós-contratuais e implanta um negócio com as mesmas características, sem cumprir o sigilo das informações apreendidas durante a vigência do contrato”, exemplifica.

Para ficar longe dos tribunais arbitrais, o recomendado é que ambas as partes usem o bom senso ao criar as regras do negócio a fim de evitar prejuízos mútuos. É aconselhado também que o empreendedor faça uma consulta prévia a um advogado para que o mesmo possa ler todas as cláusulas antes de qualquer assinatura.

“O advogado pode reaver parte do investimento, verificar a possibilidade de rescisão contratual, nulidade de cláusulas, anulação de penalidades aplicadas, dentre outros”, conta Posocco.

Esta notícia foi publicada no website O Vale do Ribeira. Imagem ilustrativa/Alekksall Freepik

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *