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Devido a uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em procedimento totalmente questionável, o quimioterápico oral Everolimo será retirado da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde para tratamento do câncer de mama com metástase. O medicamento custa em média R$ 6 mil. A medida entra em vigor em 2016.

Esta é a primeira vez que a ANS exclui um item dessa lista, o que abre precedente para uma possível equiparação dos tratamentos da saúde na rede pública e particular.

O argumento da agência para restringir o uso do quimioterápico foi a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Segundo relatório, o medicamento não deveria ser fornecido na rede pública, porque não garantiria o ganho de sobrevida. Deste modo, o Everolimo permanecerá apenas na lista de cobertura obrigatória indicado para tratamento de tumores avançados no pâncreas.

Definitivamente, a equiparação entre os procedimentos cobertos pela saúde pública e privada é considerada um retrocesso por todos, sejam pacientes, entidades médicas, de defesa do consumidor e juristas. Eles consideram a integração nos moldes propostos pela ANS como um nivelamento por baixo. O motivo? A demora para a incorporação dos procedimentos mais avançados, e geralmente mais caros, pelo serviço público.

Os especialistas também consideram que a mudança pode aumentar o número de processos judiciais sobre saúde, porque mexe no que consideram direito adquirido. Portanto, se você vivência esse problema ou conhece alguém nessa situação, não deixe de procurar a justiça a fim de lutar pelo seu direito à saúde.

Imagem freepik.com

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