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Prefeitura impede entrada de visitantes com intuito de isolar área e frear contaminação do coronavírus, mas divisa com São Paulo segue aberta

A Prefeitura de São Bernardo está limitando, desde o início de maio, o acesso à Balsa João Basso, que leva veículos e pedestres para os bairros da região pós-balsa. A restrição gerou polêmica, mas foi um pedido dos próprios moradores, que viram aumentar o número de visitantes durante a pandemia, no momento em que as autoridades pedem que as pessoas fiquem em casa.

A iniciativa tomada pela administração divide opiniões entre os moradores e comerciantes do local, visto que, a segunda balsa, Taquacetuba, que sai em direção à balsa da Ilha do Bororé, já em São Paulo, não possui restrição de usuários em nenhum dia da semana, ou seja, munícipes do local não podem se considerar isolados.

A Prefeitura não informou quantas pessoas já foram barradas na travessia, mas destacou que a restrição de acesso à Balsa João Basso atende ao decreto municipal número 21.130, de 8 de abril de 2020, que autoriza o município a interditar vias e outros espaços públicos, onde forem constatadas aglomerações e abertura irregular de comércios. “A fiscalização está sendo feita pela GCM (Guarda Civil Municipal). Estão sendo liberados para acesso apenas os moradores e trabalhadores de serviços essenciais. Pescadores e turistas estão sendo orientados a retornar”, relatou a administração, em nota.

A equipe de reportagem do Diário esteve na Balsa João Basso na manhã do dia 2 de junho e conseguiu concluir a viagem sem a fiscalização da GCM, que é mais intensa nos fins de semana. Em seguida, chegando na Balsa Taquacetuba, o cenário era o mesmo, permanecendo sem a fiscalização de embarques no equipamento.

O autônomo Anderson de Souza Diniz, 23 anos, atualmente mora em São Paulo, mas atua em São Bernardo e precisa embarcar na balsa todos os dias para trabalhar. Ele destaca que, no local, está sem a fiscalização. “Nós vemos a GCM diariamente por aqui, mas é para ronda mesmo, nos dois lados (São Bernardo e São Paulo), tanto de semana quanto aos fins de semana”, comentou. Ele acredita que a fiscalização não é feita na Ilha do Bororé por causa de o fluxo de pessoas ser menor. “A proporção é bem menor se comparado à travessia da João Basso, mas isso é bom. Muitas pessoas precisam realizar algo emergencial do outro lado ou até trabalhar e precisam esperar ainda mais para embarcar por causa desta fiscalização”, ressalta. No retorno da viagem, para a Balsa João Basso, por volta do meio-dia, a equipe do Diário constatou que já havia fiscalização da GCM.

Um morador, que preferiu não se identificar, comentou que os munícipes solicitaram a restrição por causa de festas irregulares que aconteciam na cidade. “O Riacho (Grande) já é um ponto forte para o turismo e uma região com muitas chácaras e sítios. Diante disso, tentando evitar as aglomerações, a medida foi implantada”, detalha.

O analista de tecnologia da informação Rogério Pontes, 33, mora atualmente no Centro de São Bernardo, mas, regularmente, precisa entregar remédios e alimentos para a mãe na região pós-balsa. “Tive dificuldades algumas vezes para atravessar por causa desta restrição, já em outros momentos, não encontrei a fiscalização. É ruim pela demora e pelos transtornos”, comenta.

Determinação

O advogado Fabrício Posocco, do Posocco & Advogados Associados, explicou que limitar a entrada de pessoas de outros municípios na cidade ofenderia a liberdade de ir e vir, garantida na Constituição. “Ademais, o artigo 22, XI, da Constituição Federal afirma que somente a União pode legislar sobre trânsito e transporte, o que, de imediato, proíbe ações unilaterais dos Estados e municípios no fechamento de suas divisas”, citou. Essa é uma das justificativas para que a balsa Ilha do Bororé, que faz divisa entre São Paulo e São Bernardo, funcione sem restrições.

No entanto, medidas de contenção de acesso na própria cidade estão previstas em lei. “Algumas restrições podem ser tomadas, sim, dentro do âmbito municipal, podendo haver restrições para acesso à praia ou a determinadas áreas turísticas a fim de se evitarem aglomerações. Dentro da cidade isso pode ser feito e regulamentado diante dos problemas existentes pelo estado de pandemia”, justificou.

Reportagem de Aline Melo e Yasmin Assagra para Diário do Grande ABC. Foto de Claudinei Plaza

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