Reunião e treinamento fora do expediente são horas extras?

25 de maio de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito Empresa na área. Dessa vez, vamos falar a regra que envolve reunião e treinamento corporativo fora do horário de expediente.

O artigo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, considera como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado se encontra trabalhando e também as horas à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Isso significa que quando a empresa exige que o colaborador participe de uma reunião ou de qualificação técnica fora do tempo regulamentar de trabalho, ela deve remunerar esse período como horas extras, computadas no banco de horas ou compensadas.

O entendimento vale inclusive para treinamentos obrigatórios por lei, como aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalho, ou promoção atrelada a curso. Se for feito presencialmente ou a distância depois do expediente, por imposição da empresa, deve ser pago como hora extra.

Por outro lado, o empregador fica isento de pagar a hora extraordinária quando o empregado é, simplesmente, convidado a realizar um treinamento em que possa aceitar ou recusar a oferta.

Para mais informações sobre hora extra, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito Empresa

O De Olho No Seu Direito Empresa é um programa com conteúdo meramente informativo produzido, exclusivamente, pelo escritório Posocco & Advogados Associados.