Revisão de contrato de financiamento de imóvel diminui despesa

10 de março de 2021

De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos conversar sobre a possibilidade de revisão do contrato de financiamento imobiliário.

Em momentos de crise econômica, as pessoas tentam diminuir as despesas de todas as formas possíveis. Uma dessas formas, é a discussão do financiamento imobiliário para quem está pagando a casa própria. O objetivo é diminuir a parcela e até conseguir a restituição de algum valor que possa ter sido pago de forma indevida.

A ação para isso se chama Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário. Ela visa discutir a forma de aplicação dos juros neste contrato. O que se pretende é reduzir as parcelas que já foram pagas e requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente. Isso pode acontecer por meio da abusividade das taxas de juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, venda casada, entre várias outras coisas.

No Brasil, os imóveis são financiados, em média, pela metade da vida do comprador. Mais ou menos, pelo prazo de 30 anos. Com taxas de juros que chegam, atualmente, a 6% ao ano. O problema surge quando os juros são capitalizados e a conta fica impagável.

Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 121, que reconhece a ilegalidade da capitalização dos juros. Os tribunais do país têm se posicionado pela inconstitucionalidade da aplicação da Tabela Price em financiamento, entendendo que a prática da capitalização dos juros não pode ser feita neste contrato. A Justiça também costuma considerar abusivos os juros que não observam as taxas médias de mercado indicadas no site do Banco Central.

Se, por exemplo, o seu contrato foi feito com uma taxa de juros muito alta e hoje a taxa de juros vale 6% ao ano é importante que se faça essa análise pelo Poder Judiciário.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

*O De Olho No Seu Direito é um programa com conteúdo meramente informativo produzido, exclusivamente, pelo escritório Posocco & Advogados Associados