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A professora Bruna Aguiar Mendes Faris vive uma situação inusitada: precisa arcar com o aluguel de um apartamento no mesmo condomínio onde financiou o imóvel próprio. O gasto com a futura moradia não se resume à prestação – ainda sem ter a posse das chaves do sonhado lar, ela recebe todos os meses boletos do condomínio e IPTU. Especialistas sustentam que a cobrança é ilegal.

O drama vivido pela professora teve início em fevereiro do ano passado, quando ela deu entrada para compra de um apartamento da Rossi Construtora, no empreendimento próximo ao sambódromo, na Zona Noroeste de Santos. “A entrega (da unidade) estava prevista em abril (de 2017)”.

A situação afeta ao menos 65 famílias que compraram unidades em uma das três torres do condomínio. Apesar de terem os financiamentos aprovados e as vendas acertadas com a incorporadora, os futuros proprietários não sabem quando vão entrar em seus apartamentos.

O impasse deve-se a diferença entre o valor a qual os apartamentos foram vendidos e o avaliado pela Caixa Econômica Federal, agente financiador dos imóveis. Enquanto o entrave permanece, os compradores não podem receberas chaves.

Contudo, a pendência não impediu a cobrança do imposto municipal e do condomínio. “É um absurdo ter de pagar por algo que é meu e não posso usar”, afirma a oficial administrativa Ana Paula Farias, na mesma situação.

Outro que ainda espera a entrega das chaves foi Rafael Góes. Ele assinou contrato para compra de apartamento de 48 m2. “Minha vida, por enquanto, está interrompida”.

Desde que assinaram o acordo de venda, a Rossi Construtora adia a resolução do impasse. A última data indicada era agosto do ano passado, quando a empreiteira disse, via e-mail, solucionar as pendências em até 90 dias.

Depois disso, alegam os consumidores, a empresa sequer responde aos pedidos de informações. “Pior é ter que pagar condomínio e IPTU”, afirma.

ILEGAL

O advogado especializado em Direito do Consumidor, Fabrício Posocco, assegura que a cobrança de tributos ou serviços antes da posse das unidades é ilegal. “Os órgãos de defesa do consumidor e o Superior Tribunal de Justiça são praticamente unânimes em considerar que os valores relativos a IPTU e despesas condominiais são devidos pelo adquirente após a entrega das chaves”, diz.

O especialista do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores afirma que cabe à construtora arcar com esses custos, mesmo se tal dispositivo constar no contrato de compra e venda. “Tal previsão é passível de questionamento judicial, pois, somente com a formalização do ato de entrega das chaves é que o comprador passará a ter plenos direitos sobre o imóvel”, explica.

Análise semelhante faz o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma. Segundo ele, é possível pedir o reembolso do imposto cobrado indevidamente sem ter que recorrer à Justiça. “Pode ser feito via Procon. Porém, a quem se estabelece o elo de consumo, ou seja, a construtora, incorporadora ou o vendedor. Não há como questionar a municipalidade. Nesse caso, a relação jurídica é a tributária e não a de consumo”.

Procurada pela Reportagem, a construtora não se posicionou sobre impasse. Em nota, a Caixa informa que a assinatura de contrato de financiamento imobiliário ocorre após atender os requisitos, tanto por parte do comprador quanto do vendedor.

Esta reportagem foi escrita por Eduardo Brandão para o jornal A Tribuna. Foto ilustrativa: Benjamin Earwicker/Freepik

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