Compartilhe esse conteúdo

Não é de hoje que existe uma grande busca de mecanismos para agilização da Justiça como um todo. Com o avanço da tecnologia, os smartphones passaram a ser grandes aliados para quem ingressa com uma ação na Justiça. As chamadas provas tecnológicas (foto, vídeo e áudio) corroboram com depoimentos pessoais e de testemunhas, e fortalecem a defesa em conjunto de outras evidências específicas a cada caso.

Nesse contexto, o aplicativo WhatsApp Messenger tem sido um aliado inestimável. Já existem decisões judiciais recentes se utilizando do aplicativo para realizar intimações de partes nos processos. Apenas para ilustrar o que estamos falando, esse expediente foi recentemente utilizado pelo juiz João Valério Silva Neto, da Comarca de Presidente Médici, em Rondônia, que, acreditando no poder de mensagens simples, pessoais e em tempo real, determinou, em um despacho de cumprimento de sentença, que a autora fosse intimada “pelo meio menos oneroso e rápido”, e indicou o uso de tecnologias como e-mail, telefone e WhatsApp para tanto.

Em relação a prova judicial, o histórico do WhatsApp e de outros aplicativos de mensagens também pode ser utilizado como prova em processos judiciais, principalmente para demonstrar a existência de uma prévia negociação registrada no aplicativo, uma comprovação de oferta de serviços com a aceitação da parte contrária, ou em outras palavras uma transação e a conclusão da mesma, não existindo impedimento legal para tanto. Mesmo que possam existir questionamentos sobre a validade desta comunicação de intenções e atos uma vez que existem formalidade legais que devem ser cumpridas e não podem ensejar dúvidas de interpretação, o fato é que adentramos numa era em que uma das formas mais práticas de se comunicar com alguém, obtermos respostas e/ou cientificar alguém de algo é justamente por e-mails e WhatsApp.

Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo, por Fabricio Posocco professor universitário e advogado do escritório Posocco & Associados.

Imagem Freepik.com

Veja também:

O Estado RJ – Mensagem de WhatsApp é aceita em ação judicial

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *