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Erro na distribuição de ações da companhia em 1997 possibilita a devolução de valores a quem tinha linha telefônica; caminho é a Justiça

Quem possuía uma linha telefônica da Telesp em 1997 tem direito à devolução de valores por erro na distribuição de ações da companhia naquela época. Isso vale para todos, mesmo aqueles que venderam a linha após esse período. Para conseguir o ressarcimento só há um caminho no momento: procurar a Justiça.

O direito foi reconhecido judicialmente após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2008, em São Paulo. Apesar de ganhar a causa, o MPE ainda briga em segunda instância para que a Telefônica Vivo, hoje responsável pela antiga Telesp, devolva administrativamente os valores corretos para os clientes.

Enquanto isso não acontece, a devolução só é possível por meio de processo, no qual um advogado fará os cálculos necessários para cada caso. O advogado Fabrício Posocco explica que até 1997, quando alguém comprava uma linha telefônica, adquiria automaticamente ações da Telesp. A estatal usava esse método para gerar capital e colocar em prática o seu plano de expansão, ou seja, para ampliar a rede de telefonia.

“Conforme ganhava clientes, a Telesp distribuía mais ações. Só que, em 97, ela não fez a distribuição por igual, fez a menor. Então, todas as pessoas que tinham telefone acabaram com prejuízos. Essa ação judicial foi baseada no antigo Código Civil, que previa 20 anos para entrar na Justiça em busca de reparação”, detalha o advogado, explicando que a nova legislação permite apenas judicializar questões dos últimos três anos.

Até R$ 35 mil

Segundo o especialista, a questão no momento é saber quanto cada um tem para receber. “O problema se chama liquidação do julgado. As pessoas podem ingressar com ações para se habilitar no processo original (na 15ª Vara Cível de São Paulo, de iniciativa do MPE). Os advogados fazem as contas”, diz ele.

Também é possível, ressalta Posocco, entrar com processo em qualquer cidade. “Basta ter os documentos específicos, como a carta de sentença, que deve ser pedida para a 15ª Vara de São Paulo. Dependendo da data em que a pessoa tinha a linha telefônica, os valores a que ela tem direito oscilam de R$ 10 mil a R$ 19 mil, podendo chagar a R$ 35 mil”.

A estimativa é de que 2 milhões de pessoas no Estado de São Paulo tenham direito e aproximadamente 186 mil, na Baixada Santista. A ação pode ser individual ou em grupo.

“A conjunta há mais dificuldade para liquidar depois. O ideal é individualizada ou em pequenos grupos. A estimativa é que dure de 12 a 18 meses. Nosso escritório tem quase 200 ações nesse sentido”, diz o advogado.

Geralmente, a pessoa paga apenas 30% de honorários advocatícios no final da ação, em cima do valor que recebeu. Mas há locais que cobram taxas para ingressar com o processo, relativas aos custos com materiais. Fique atento e peça esclarecimento sobre qualquer pagamento antecipado.

Os documentos necessários para entrar na Justiça são número do contrato e da linha e data de aquisição. Para isso é necessário ir em uma loja Telefônica Vivo com o CPF do então titular da linha. Mesmo que seja falecido, um familiar pode representá-lo.

Venda de ações

Muitas pessoas já venderam suas ações, mas os titulares da linha em 1997 têm direito ao ressarcimento. Isso porque, no passado, quem comprava as ações passava a ter domínio somente delas, não dos direitos retroativos de quem as possuiu.

Mas, atenção: quem vender hoje as ações pode não conseguir resgatar os valores na Justiça. Isso porque os bancos que compram ações colocam uma cláusula em que a pessoa cede todos os direitos sobre elas junto com a venda. Ou seja, o próprio banco vai depois resgatar aquela diferença para ele.

Telefônica Vivo e Bradesco comentam o caso

O Banco Bradesco afirma, em nota, que desde março de 2010 passou a ser a instituição financeira depositária (escriturador) das ações da antiga Telesp, atual Telefônica, em substituição ao Banco Santander.

“A pesquisa sobre a existência de ações, a atualização de dados cadastrais e/ou para recebimento de eventuais valores de proventos distribuídos pela empresa emissora devem ser solicitados pessoalmente em qualquer agência da Rede Bradesco de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação pessoal com foto e CPF/CNPJ, bem como documento que comprove o vínculo do acionista com a aquisição da linha telefônica na época”, diz o banco.

O Bradesco diz, ainda, que, caso não seja localizada posição sob a titularidade do acionista solicitante, ele “poderá solicitar à Agência Bradesco o pedido de Pesquisa Acionária, através de formulário específico, o qual será direcionado para o Departamento de Ações e Custódia, que por sua vez encaminhará para a empresa emissora Telefônica Brasil S.A”.

Sobre a compra de ações, o banco informa que a pessoa deverá contratar uma sociedade corretora de sua preferência, para que efetue a intermediação do pedido de venda. “Caso o investidor opte pela negociação e intermediação pela Bradesco S.A – Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, este procedimento poderá ser iniciado na própria Agência Bradesco”.

Curta

A Telefônica Vivo não respondeu aos questionamentos feitos pela Reportagem. Em nota, informa que “apenas linhas telefônicas decorrentes de plano de expansão, negociadas até 30/06/1997, continham previsão de entrega de ações, as quais já foram emitidas pela companhia, sendo que, para mais esclarecimentos, interessados podem acessar o site www.telefonica.com.br/ri.

Esta reportagem foi escrita por Maurício Martins e publicada no jornal A Tribuna.

Imagem Freepik.com

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  • Reply

    Érika

    17 05 2016

    Boa tarde, estive hoje em uma loja da Telefônica/Vivo e me disseram que meu não constava nada no CPF do meu pai, alegaram que o sistema usado pela empresa é cadastral, sendo assim a linha encontra-se cadastrada no nome e CPF do novo proprietário.
    Disseram ainda que precisamos apresentar algum documento que demonstre à Telefônica o vínculo do meu pai com a linha, não temos mais nenhum documento o qual possamos apresentar. Nesse caso não existe outra maneira para conseguirmos os dados necessários para ingressarmos com a ação?

    Obrigada.

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 05 2016

      Oi Érika, boa tarde! Só lhe resta ir até o Banco do Bradesco e pesquisar se existem ações lá.

      • Reply

        Alice da Silva Borges

        04 08 2017

        Eu Alice da Silva.Borges tem uma linha da telefônica de 1997 quero entra cm uma ação como fazer

        • Reply

          Posocco & Associados

          07 08 2017

          Olá Alice, nosso escritório não está mais entrando com a ação da Telefônica, pois já passou o prazo.

  • Reply

    Marco Aurélio

    03 06 2016

    Até qdo posso entrar com a ação?

    • Reply

      Posocco & Associados

      07 06 2016

      Oi Marco, você pode entrar com a ação até o próximo dia 15 de agosto.

  • Reply

    Cristiane

    29 06 2016

    Olá quero informações teria algum número de contato ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 06 2016

      Oi Cristiane, para entrar em contato conosco ligue para 13 3467-1149.

  • Reply

    Fabio

    30 06 2016

    Boa tarde, procurei o Banco Bradesco, para obter informações, lá fui informado, que meu CPF, não consta na lista dos acionistas. Tenho certeza, de ter adquirir uma Linha (terminal) no plano de expansão nessa época, inclusive já ter negociado com um outro banco anos atrás
    Onde posso, fazer o levantamento essas informações?

    • Reply

      Posocco & Associados

      02 07 2016

      Olá Fabio, com o número do contrato e da linha e a data da aquisição procure um advogado da sua confiança que ele vai verificar os seus direitos. Os dados podem ser obtidos junto à Telefônica Vivo, caso não os tenha consigo.

  • Reply

    Andréa

    23 07 2016

    Olá comprei uma linha de telefone em 1997 de um parente, nesse caso quem tem direito as ações eu que comprei ou a pessoa quem vendeu

    • Reply

      Posocco & Associados

      26 07 2016

      Oi Andréa, nesse caso quem tem direito as ações foi quem lhe vendeu a linha. Para mais informações procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    ademar perdomo bagli

    01 08 2016

    Sr comprei telefone plano de espançao telesp em 03-1996 tenho o numero nrc fui bradesco disserao que nao tenhoaçoes o telefone esta comigo ate hoje sra que nao tenho direito o numero que deve ter e NEC OU NRC grato

    • Reply

      Posocco & Associados

      02 08 2016

      Olá Ademar, agradecemos o contato, porém, em virtude dos prazos de prescrição não estamos mais aceitando ações da TELESP. Indicamos que o senhor procure outro advogado da sua confiança o mais breve possível.

  • Reply

    Cristiano

    04 08 2016

    Boa tarde,
    Onde existe uma lista onde as pessoas descobrem o NÚMERO DO CONTRATO de compra?
    Obrigado.

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 08 2016

      Oi Cristiano, obrigado por vosso contato. Não existe lista. A pessoa deve conseguir as informações direto na Telefônica/Vivo.

  • Reply

    Celso

    16 08 2016

    Boa noite. Ainda é possível entrar com ação para o ressarcimento de valores não pagos das ações da Telesp/Telefônica? O prazo venceu mesmo ontem 15/08/16?

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 08 2016

      Oi Celso, infelizmente o prazo encerrou no dia 15 de agosto.

  • Reply

    Emilio Carlos Migliorucci

    22 08 2016

    Quem adquiriu as linhas em 1990 e 1992 também tinha direito a entrar com essas ações até 15/08/2016 ou já estava prescrito após 20 anos da compra?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Olá Emilio, obrigado por nos contatar. Não estamos mais fazendo ações desse tipo. As ações que foram efetivamente ingressadas ou catalogadas até dia 15 tem seguimento comum. As demais ações não mais estamos trabalhando com elas, valendo a oportunidade da consulta ser feita com outros escritórios de advocacia que ainda estão discutindo essas ações. Nosso escritório entende que houve prescrição após essa data.

  • Reply

    Erika

    23 08 2016

    Bom dia, ainda é possivel entrar com a ação de perdas e danos? a perda do direito à diferença das ações não seria em 20 anos da data de aquisiçaõ da linha? não me lembro da data da aquisição do telefone , mas foi apos 1996.. Meu nome está na lista de acionistas.

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Olá Erika, obrigado por nos contatar. Não estamos mais fazendo ações desse tipo. As ações que foram efetivamente ingressadas ou catalogadas até dia 15 tem seguimento comum. As demais ações não mais estamos trabalhando com elas, valendo a oportunidade da consulta ser feita com outros escritórios de advocacia que ainda estão discutindo essas ações. Nosso escritório entende que houve prescrição após essa data.

  • Reply

    Vera

    31 08 2016

    QUem nao entrou com a ação até o dia 15 tem outro caminho? como pedir a devolução das ações da telesp?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Olá Vera, obrigado por nos contatar. Não estamos mais fazendo ações desse tipo. As ações que foram efetivamente ingressadas ou catalogadas até dia 15 tem seguimento comum. As demais ações não mais estamos trabalhando com elas, valendo a oportunidade da consulta ser feita com outros escritórios de advocacia que ainda estão discutindo essas ações. Nosso escritório entende que houve prescrição após essa data.

  • Reply

    Lucia

    08 09 2016

    Oi gostaria de esclarecer uma duvida, comprei uma linha nesta epoca , estive com ela ate outubro de 2015 , cancelei a linha por problemas financeiros , mesmo assim tenho direito, não sei onde coloquei o contrato de compra como faço para obter certinho a data se compra . Obrigado aguardo

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Oi Lucia, obrigado por nos contatar. Para obter dados referentes a sua linha, você deve ir até uma loja da Telefônica/Vivo em sua cidade. Leve consigo seus documentos pessoais (RG e CPF).

  • Reply

    Terezinha lima

    20 09 2016

    Me disseram que só tenho mil reais à receber esta certo? Adquiri minha linha em 1993

    • Reply

      Emanuelle Oliveira

      21 09 2016

      Olá Terezinha, obrigado por nos contatar. Não estamos mais fazendo ações desse tipo. As ações que foram efetivamente ingressadas ou catalogadas até dia 15 tem seguimento comum. As demais ações não estamos mais trabalhando com elas, valendo a oportunidade da consulta ser feita com outros escritórios de advocacia que ainda estão discutindo essas ações. Nosso escritório entende que houve prescrição após essa data.

  • Reply

    Fábio Montani

    05 10 2016

    Somete agora fiquei sabendo do transito em julgado dessa ação civil pública. Ainda dá tempo de pleitear cumprimento de sentença? minha avó com certeza tem direito a essa ações.

    • Reply

      Posocco & Associados

      06 10 2016

      Olá Fábio, obrigado pelo contato. Nosso escritório entende que houve prescrição para entrar com estas ações.

  • Reply

    Carlos

    13 10 2016

    Olá, adquiri as ações da Telesp em 12/08/97, tenho direito a receber algum dinheiro?

    • Reply

      Posocco & Associados

      14 10 2016

      Olá Carlos, obrigado por nos contatar. Entendemos que o prazo para dar entrada com esta ação encerrou no último dia 15 de agosto.

  • Reply

    Fernanda

    10 05 2017

    Ola, tenho documentos informando essas antigas ações com posição de 23.977 ações até o ano de 2006, após isso, os extratos do banco real vem com posição de ação 23, estamos perdidos, o Bradesco não sabe informar e estamos sem saber aonde esta as 23.977, o Bradesco imprime tela com posição 23.

    Sabem de algo a respeito?

    Obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 05 2017

      Olá Fernanda, ao que tudo indica, sua dúvida foi sanada via telefone. Caso necessite de novos esclarecimentos seguimos à disposição.

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