Compartilhe esse conteúdo

As ações contra a antiga Telesp encheram a população de dúvidas e provocaram uma corrida ao Judiciário. Com o objetivo de reparar o prejuízo causado pela operadora aos consumidores, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação judicial em 1997 e conseguiu sentença favorável em 15 de agosto de 2011.

A partir dali, houve cinco anos para reaver valores, o que terminou em agosto do ano passado. Apenas os consumidores que compraram as linhas entre 25 de agosto de 1996 e junho de 1997 poderiam se habilitar para receber dinheiro.

Naquele período, quem comprava telefone recebia cotas em ações emitidas pela Telesp, que não foram pagas imediatamente, o que teria gerado prejuízos aos compradores.

Como a decisão judicial não foi cumprida espontaneamente pela empresa (o MPE ainda briga na Justiça para que ela o faça administrativamente), cada consumidor que adquiriu ações da Telesp poderia entrar com um processo.

Em entrevista para A Tribuna, o advogado Fabrício Posocco esclareceu que, além da habilitação na ação civil pública, até agosto do ano passado, há uma segunda possibilidade.

Trata-se de um processo judicial para entrega de ações ou indenização, mesmo para casos anteriores a 1996. O objetivo é a recuperação das ações emitidas ou a efetiva indenização pelas empresas de telefonia ou por bancos custodiantes das ações.

A maioria das pessoas que, nas décadas de 70, 80 e 90, adquiriu linhas telefônicas por meio de planos de expansão acabou se tornando sócia da companhia do seu Estado.

O advogado afirma que essa forma de financiamento foi extinta em 1997, mas aqueles que receberam em ações das companhias telefônicas e não as venderam continuaram acionistas, embora de outras empresas, depois da reorganização do sistema.

O pedido será relativo ao direito de propriedade, no sentido de reaver todas as ações que foram adquiridas quando da aquisição dos planos de expansão. Ele seria imprescritível (sem prazo final).

Esta reportagem foi publicada no jornal A Tribuna

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *