Trabalhador tem direito a pensão vitalícia?

16 de junho de 2021

O trabalhador pode receber pensão mensal vitalícia se ficar impedido de exercer a sua função.

O empregado que, em decorrência de doença ocupacional, ficar impedido de exercer o seu ofício ou a sua profissão tem direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia.

Essa garantia é válida também para a pessoa que tem a sua capacidade de trabalho reduzida.

O pagamento deve ser feito pelo empregador independentemente da concessão de benefício previdenciário ou acidentário ou do fato do trabalhador estar em atividade na empresa, só que readaptado em outra função.

O percentual da pensão é arbitrado pelo juiz de primeiro grau com base em perícia médica e em outros elementos presentes no processo.

Para mais informações sobre pensão mensal vitalícia, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM.

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