Trabalho em calor intenso deve ter pausas

28 de julho de 2021

A supressão dos intervalos para a recuperação térmica do trabalhador, que atua exposto a calor intenso durante a jornada, resulta no pagamento de horas extras correspondentes ao período.

O anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) 15, da atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabelece os limites de tolerância para a exposição ao calor e prevê a concessão de intervalo para recuperação térmica, de acordo com a atividade e o grau de exposição do trabalhador. O quadro 1 do anexo estabelece o limite de tolerância de até 26.7°C para a caracterização de insalubridade em grau médio.

Para dar um exemplo, recentemente, uma empregada que trabalhava como faqueira no setor de abate de um frigorífico, em pé, se movimentando constantemente e exposta ao calor acima dos limites de tolerância, ganhou o direito a hora extra. Com base no laudo pericial, que constatou que a temperatura no local era de 28.7°C, a justiça concluiu que ela tinha direito a uma pausa de 30 minutos a cada 30 minutos de trabalho.

Para mais informações sobre direito trabalhista, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9.

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