Trabalho presencial virou home office. E agora?

11 de maio de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez, De Olho No Seu Direito Empresa na área. Dessa vez, vamos falar sobre home office.

O trabalho externo parece ter vindo para ficar. Com isso, passaram a existir diversas dúvidas jurídicas com contrato, jornada, entre outros.

A primeira coisa importante para entender é que se a empresa tem a intenção de permanecer no regime de home office, ela deve regular seus aspectos.

Com a ajuda de um advogado, o empregador deve criar uma política interna de trabalho remoto e fazer a redação de aditivos contratuais. Em outras palavras, a empresa deve estipular como o home office vai funcionar, quem é elegível, quais são as questões de segurança, saúde, custeio e equipamento.

Outro ponto importante é respeitar a jornada. Se um empregado se sentir excessivamente cobrado e pressionado a trabalhar muito mais horas para dar conta das tarefas, ele poderá recolher provas, como troca de mensagens em aplicativos e e-mails, e pedir indenização por assédio moral e recebimento de horas extras.

Se a sua empresa pretende adotar o home office, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade para obter todas as informações necessárias.

Sobre o De Olho No Seu Direito Empresa

O De Olho No Seu Direito Empresa é um programa com conteúdo meramente informativo produzido, exclusivamente, pelo escritório Posocco & Advogados Associados.