Transporte de funcionário: posso ser responsabilizado por acidente?

28 de abril de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito Empresa na área. Dessa vez, vamos falar sobre transporte de funcionário.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o empregador, ao se responsabilizar pelo transporte de seus empregados, equipara-se ao transportador e assume, portanto, o ônus e o risco.

Essa decisão vale tanto para ônibus fretado quanto para táxi e transporte por aplicativo. Em caso de transporte diário ou esporádico.

Para os ministros do TST, o transporte fornecido gratuitamente pela empresa aos seus funcionários traz como consequência a obrigação do empregador responder pelos danos que lhes são causados quando transportados.

Além da empresa contratante, o transportador, isto é, a empresa que presta o serviço de transporte, também pode ser processada. Segundo o Poder Judiciário, a responsabilidade do transportador pela ocorrência do acidente e pelos danos ao passageiro não é afastada em razão da culpa de terceiro.

Para mais informações sobre transporte de funcionário, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

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