União oferece dinheiro para trabalhador da saúde com covid

4 de maio de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos falar sobre a compensação financeira dada pela União para trabalhador da área da saúde infectado com o novo coronavírus.

O profissional que se tornar inválido de forma permanente ou falecer, após ser infectado pela covid-19, tem direito a uma compensação financeira no valor de R$ 50 mil. Em caso de óbito, seus dependentes menores de 21 anos, ou menores de 24 anos que estejam cursando o ensino superior, têm direito a uma indenização a partir de R$ 10 mil. Para definir a quantia, essa cifra será multiplicada pelos anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 ou 24 anos, respectivamente.

A compensação passou a ser garantida ao trabalhador e herdeiros após entrar em vigor a Lei 14.128, no último dia 26 de março.

Esse é um direito de todo profissional de saúde reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde e também para fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, profissional que trabalha com testagem em laboratório de análises clínicas, agente comunitário de saúde e de combate a endemia.

A lei é válida ainda para o trabalhador que auxilia ou presta serviço de apoio presencial nos estabelecimentos de saúde atuando em serviço administrativo, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulância, entre outros.

O benefício se estende ao empregado de necrotério e coveiro, bem como aquele cuja profissão, de nível superior, médio e fundamental, seja reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, e atua no sistema de saúde.

Se o profissional, que está na linha de frente de combate à pandemia, achar que essa compensação é insuficiente ao dano causado pela covid pode buscar a Justiça. É possível ingressar com ação para corrigir essa indenização e solicitar outras reparações em caso de danos materiais e morais.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito

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