Uso de imagem sem autorização

11 de março de 2021

Essa é para você que posta fotos na Internet.

Nem toda foto postada na Internet é de domínio público.

O uso indevido de imagem retirada da rede mundial de computadores pode gerar indenização. Mesmo que a foto esteja disponível na Internet, onde pode ser encontrada facilmente por meio dos sites de busca, não isenta o usuário da obrigação de respeitar os direitos autorais do autor.

A Lei de Direitos Autorais impede a utilização por terceiros de obra protegida, independentemente da modalidade de uso. Entre os direitos do autor está a inserção de seu nome na obra. Na hipótese de violação desse direito, o infrator deve responder pelo dano causado.

Se a sua foto foi utilizada por terceiros sem a sua autorização, você pode ajuizar ação declaratória de propriedade intelectual de imagem, pedindo dano material e moral.

Para mais informações sobre direitos autorais, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Ouça a coluna De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco/NovaFM