Vacina: reação grave é indenizável

1 de junho de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez, De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos falar sobre a vacina e seus efeitos colaterais.

Apesar de segura, toda e qualquer vacina pode causar reação adversa. Em casos raros, certos imunizantes desencadeiam efeitos colaterais graves. A pessoa que é vítima dessas reações sérias tem direito a indenização.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fabricante nacional ou estrangeiro, o importador e o fornecedor respondem pela reparação dos danos causados ao consumidor.

Os problemas adversos podem ser ocasionados por defeitos na fabricação, na fórmula, na manipulação ou no acondicionamento do produto, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e os riscos.

A lei garante que a responsabilidade civil objetiva é do fabricante, importador ou fornecedor, independentemente da existência de culpa. Em outras palavras, não é o consumidor que tem que demonstrar a falha do produto; é o fabricante que deve provar que não há nexo de causalidade entre a pessoa imunizada, a vacina e o dano causado.

A vítima de efeito colateral grave ou seus familiares devem buscar reparação no Poder Judiciário.

Para mais informações, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito

O De Olho No Seu Direito é um programa com conteúdo meramente informativo produzido, exclusivamente, pelo escritório Posocco & Advogados Associados.