Vaga de estágio: empresa não pode consultar SPC

14 de julho de 2021

Consultar o cadastro de proteção ao crédito de candidato a estágio é discriminação. A situação creditícia do postulante ao estágio não tem nenhuma relação com suas qualidades ou habilidades profissionais.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, buscar informação em serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, representa abuso de direito, invasão de privacidade e violação de intimidade dos candidatos.

Por isso, a empresa que realiza consulta prévia sobre a situação financeira do candidato a vaga de emprego pode ser condenada a pagar indenização por dano moral.

Vale lembrar, que é justamente no momento da procura de colocação no mercado de trabalho que o trabalhador, por muitas vezes, se encontra em situação econômica fragilizada, sem meios de subsistência e de cumprir algumas obrigações financeiras anteriormente assumidas.

Para mais informações sobre estágio, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9.

Ouça a prestação de serviço