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O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, esclarece as dúvidas de direito do consumidor em meio a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. A prestação de serviço, por videochamada, foi realizada no dia 30 de junho de 2020, no programa Manhã de Notícias, na rádio Nova FM. O programa foi apresentado pelos jornalistas Roberta Lemos e Victor Miranda, com participação do pré-candidato à Prefeitura de Praia Grande Danilo Morgado.

Roberta Lemos – Outro ponto bastante discutido nesse período de pandemia foi em questão das viagens. O Victor, por exemplo, ia para o Havaí não conseguiu ir. Como é que fica essa situação das pessoas que compram essas passagens e agora tiveram que cancelar? Ou, então, nesse momento também tem muita promoção. As agências de viagem estão tentando se reerguer de alguma forma. É possível, por exemplo, comprar uma viagem agora? O Victor que queria ir para o Havaí, desistiu de ir para o Havaí e agora vai para Nova York. Ele quer ir para Nova York em dezembro, mas a gente não sabe se ele vai conseguir ir. É possível doutor fazer essa pré-compra? Como se garantir para que consiga fazer, efetivamente, essa viagem?

Fabricio Posocco – Então são duas situações diferentes. Num primeiro momento, a gente lembra que quem fez a compra dessas passagens e acabou tendo um problema objetivo no que diz respeito a não conseguir embarcar, o Governo editou uma medida provisória na qual você, consumidor, pode optar por duas situações. Você pode utilizar esse crédito para conseguir uma outra viagem lá na frente, e aí existem algumas regrinhas para se observar. Ou, você pode cancelar tudo e exigir seu dinheiro de volta, só que aí o fornecedor, no caso quem vendeu a passagem, vai poder devolver para você em até 12 pagamentos.

A segunda situação é, por exemplo, o Victor queria viajar para o Havaí e, infelizmente, não conseguiu viajar. Mas, ele não comprou nada. Ele só tinha a intenção de viajar para o Havaí. Como não comprou nada, acabou querendo ir para Nova York em dezembro. E, agora ele entra na internet e consegue observar que tem passagens para Nova York em dezembro. E aí, como que fica essa história? Ele pode fazer essa compra agora?

Pode, sem nenhum tipo de problema. Tanto que é muito interessante, quando você faz a compra na internet e verifica situações onde o próprio vendedor, no caso fornecedor das passagens, já coloca recomendações sobre as medidas de segurança, como se você vem do país X essa situação de restrição já está acontecendo. Ou seja, existe uma série de fatores extra compra. Eu não sei se o Trump, quando chegar em dezembro, vai permitir que brasileiros possam entrar nos Estados Unidos. Mas, isso é uma questão fora daquela situação objetiva que está sendo colocada. Por isso, que muitos sites de compra já estão avisando sobre o fato de você comprar uma passagem para essa época não significa que você vai viajar por conta específica das restrições sanitárias e por aí vai.

Mas, enfim, vamos supor que ele consiga comprar essa passagem e chegue lá na frente e ele não viaja por conta de problemas relacionados a pandemia. É importante que ele veja, especificamente, quando ele vai fazer a compra agora, quais são as regras que estão previstas no contrato. Principalmente, porque existem passagens compradas de companhias estrangeiras que tem um tratamento diferenciado das regras que são vendidas por companhias nacionais. Então, tem que tomar um pouquinho de cuidado com isso. Se não pode acontecer do Victor comprar passagem, não viajar por conta da pandemia e ainda ter um problema sério para remarcar tudo isso lá na frente.

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Imagem: Yanalya/Freepik

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