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Utilização fora do expediente pode gerar hora extra e mau uso também rende demissão

Não é de hoje que empresas e serviços têm acesso a diversos dados dos usuários, mas foi só com a denúncia de uma assinante da NET que acusou um funcionário de assédio via WhatsApp que as pessoas perceberam o quanto invasivo e prejudicial a utilização de serviços de comunicação pode ser.

Nos últimos tempos, o WhatsApp mudou a forma das pessoas se comunicarem e tem sido causa de diversos problemas, principalmente em ambientes de trabalho. Não é difícil encontrar casos em que funcionários acusam os empregadores de abuso, seja físico ou moral.

A advogada de direito trabalhista e digital Viviana Callegari relata o caso de uma emprega que foi assediada moralmente pelos chefes, tudo por conta do serviço de mensagens.

— A empregada tirou fotos suas e de colegas durante o horário de almoço, postando-as em redes sociais e compartilhando em grupos do WhatsApp. Havia uma regra de não compartilhamento de fotos que expusessem a empresa, de modo que o chefe dessa pessoa, ao perceber o ocorrido, convocou todos os empregados e, na frente de todos, puniu a empregada. Ainda que houvesse a regra, a empresa não poderia expor a empregada ao ridículo, o que gerou indenização em razão de assédio moral.

A advogada também conta outro caso similar: uma funcionária que era perseguida pelo chefe no WhatsApp, tanto em horário de trabalho como fora dele. Além de enviar diversas mensagens, ele constrangia a funcionária com comentários inadequados em redes sociais. O resultado? O chefe teve de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000.

O número de empresas e empregadores que acionam os funcionários via aplicativos de mensagens tem aumentado bastante, o que também afeta o volume de trabalho dos profissionais fora do expediente.

Mas, engana-se quem acha que esse trabalho extra não deve ser remunerado.

— É muito comum que empregados sejam acionados fora do horário de expediente via WhatsApp para resolverem problemas relativos ao empregador. Os “prints” dessas conversas servem de prova em processos trabalhistas, sendo que esse tempo de conversa entre empregado e empregador, fora do horário de trabalho, pode ser caracterizado como “horas extras”.

Empregado também corre risco

Para casos de demissão, o WhatsApp pode ser motivo se o uso dele for excessivo e resultar em prejuízos ao empregador, como explica Viviana.

— O mau uso do aplicativo pode desconcentrar o empregado em relação ao seu trabalho e, dessa maneira, afetar sua produtividade. Se o empregador detectar tal situação poderá advertir o empregado, suspendê-lo e, em caso de persistência, demiti-lo. Deve-se também observar a linguagem que se utiliza, para evitar o assédio, bem como o tempo, evitando-se a utilização fora do horário de trabalho, para que não haja excessos. Um bom treinamento é muito recomendável nesses casos.

Veja algumas dicas de como ter um uso saudável do WhatsApp:

1 – Tenha profissionalismo

É inegável que o WhatsApp facilite a comunicação, mas, dentro do local de trabalho, é necessário que a utilização do aplicativo seja de forma estritamente profissional. Os termos utilizados também devem ser observados, para que as mensagens não sejam inadequadas e ofensivas.

2 – Conheça sua empresa

Saiba a política da empresa sobre redes sociais e uso de celulares. Caso seja permitido, use com parcimônia, de modo que a utilização do smartphone não atrapalhe o trabalho.

3 – Entenda os meios de comunicação

Caso o principal meio de comunicação com a empresa seja o WhatsApp ou algum outro aplicativo que exija um celular compatível, não se desespere caso o seu smartphone atual não seja o ideal. É de responsabilidade da empresa te fornecer um para efetuar a comunicação.

4 – Precaução

Se o celular que você usa é da empresa, então tome ainda mais cuidado. Todo o conteúdo gerado e enviado do aparelho é passível de ser examinado pela empresa.

Esta matéria foi publicada, com colaboração de Raphael Andrade, no R7.

Imagem Reprodução/Flickr

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