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Conforme combinado com os alunos, o professor de Direito Fabricio Sicchierolli Posocco  faz alguns comentários sobre as questões de Processo Civil – sua especialidade -, salientando que a prova foi de nível mediano.

Ele se refere às questões da prova relativa ao XVII Exame de Ordem, aplicada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no último domingo (19/7), em todo o país.

Salvo melhor juízo, Posocco informa que existe possibilidade de anulação da questão A de número 58-Coisa julgada/Ação Rescisória-prova branca, haja vista que a redação da questão pode levar os candidatos a uma efetiva confusão na resposta.

Seguem os comentários sobre as questões (prova branca):

  • 53: B (defesa nos alimentos gravídicos: L. 11805/08, art 7o e CPC, art. 802, p. U., I);
  • 54: A (erro de processamento acarreta o pedido de anulação da decisão);
  • 55: C (depoimento pessoal: CPC, art. 346 / alternativa A errada considerando o paragrafo único do art. 347);
  • 56: D (embargos: CPC, art. 736);
  • 57: A (fixação de multa diária: CPC, art. 461, § 4o);
  • 58: D (AR: CPC, art. 485, V CPC). Nessa questão, acreditamos que é caso de anulação. MOTIVO 1: nitidamente uma questão desatualizada. Como a sentença teve trânsito em julgado em abril de 2012, se mostra inviável a propositura de ação rescisória após os dois anos. Um erro material crasso que pode levar o candidato a erro na resposta. MOTIVO 2: Não se pode discutir fato no REsp (Súmula 7/STJ), mas nada impede que isso seja debatido na ação rescisória (CPC, art. 485). Assim, ainda que se considere correta a alternativa quanto ao cabimento da AR, a parte final da alternativa está errada (quanto a não se poder discutir fato). Isso também pode ter induzido o candidato a erro e, portanto, a questão deveria realmente ser anulada. Esperemos que a OAB assim proceda.

O resultado preliminar da prova objetiva deverá ser divulgado pela organização no dia 4 de agosto. Os aprovados nesta etapa deverão participar da segunda fase no dia 13 de setembro.

Imagem freepik.com
  • Reply

    Wilian

    21 08 2015

    Bom Dia…
    Preciso do seu posicionamento a respeito da questão 58 da prova Branca, no meu caso é 55 da prova tipo II verde, Qual seria o motivo apresentado pela OAB/FGV, pra não ter anulado essa questão??
    Aguardo resposta.

    Obrigado!!

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